O CTMP é um serviço autónomo do Estado, colocado junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial e com gestão partilhada com o Conselho Superior do Ministério Público, orientado para a gestão rigorosa das receitas próprias, dos instrumentos financeiros e do apoio aos serviços da justiça.
Enquadramento institucional do Cofre dos Tribunais e do Ministério Público, com foco na transparência, no rigor financeiro e no apoio à independência da justiça.
A autonomização do Cofre dos Tribunais, com a designação de Cofre dos Tribunais e do Ministério Público, resultou da necessidade de adaptar a gestão financeira da justiça à independência da magistratura judicial e à autonomia do Ministério Público.
Contribuir, através de receitas próprias, para consolidar a independência da magistratura judicial e a autonomia da magistratura do Ministério Público, reforçando a respectiva base financeira.
Ser um serviço autónomo de referência e excelência, comprometido com eficiência, transparência, responsabilidade, firmeza de actuação e credibilidade institucional.
Os valores orientam a actuação do CTMP na gestão dos recursos públicos e na relação com cidadãos, tribunais, Ministério Público e demais entidades.
Valorização das competências dos trabalhadores e do conhecimento acumulado como recurso central da instituição.
Atuação exigente, equilibrada e orientada para respostas seguras e fiáveis.
Assunção de responsabilidade pelas decisões e prestação de contas aos cidadãos e às entidades competentes.
Compromisso com a integridade, a honestidade e a imparcialidade no exercício das atribuições públicas.
Clareza nos actos, nos orçamentos e nos processos de decisão institucional.
Optimização de recursos, procedimentos e tecnologia para prestar serviços com qualidade.
Procura de soluções modernas, seguras e adequadas aos desafios do serviço público.
Trabalho articulado com órgãos públicos, entidades parceiras e demais intervenientes institucionais.
A actuação do CTMP centra-se na arrecadação, administração, gestão e aplicação transparente das receitas próprias afectas aos serviços da justiça.
Arrecadar, administrar e gerir receitas próprias, directamente ou através das respectivas Delegações.
Realizar despesas próprias de funcionamento dos seus serviços, dos tribunais e do Ministério Público.
Apoiar pequenas obras, manutenção, conservação, reparação e adaptação de edifícios, instalações e equipamentos.
Realizar despesas extraordinárias e urgentes, nos termos legalmente autorizados pelos Conselhos competentes.
Preparar instrumentos de gestão previsional e documentos de prestação de contas, com rigor e transparência.
Prestar suporte administrativo, financeiro e patrimonial necessário à boa prossecução da missão institucional.
Representação resumida da direcção superior, dos órgãos de gestão e dos serviços próprios do CTMP.
Com gestão partilhada com o Conselho Superior do Ministério Público nos termos do Regulamento Orgânico.
Assegura a gestão estratégica do CTMP e a aprovação dos instrumentos de gestão previstos na lei.
Dirige, coordena e superintende a actividade corrente do CTMP.
Serviço de apoio técnico e administrativo aos órgãos de gestão do CTMP, em matérias orçamentais, financeiras, patrimoniais e de recursos humanos.
Secretaria privativa encarregue do expediente e do apoio técnico e administrativo ao funcionamento do CTMP.
Estruturas que funcionam junto dos tribunais e Procuradorias da República, de acordo com o respectivo âmbito territorial ou material.
Clique numa delegação para consultar os detalhes disponíveis. Os contactos específicos podem ser actualizados no backoffice de cada delegação.
